Resumo. Do assunto que propomos trabalhar para este trabalho, podemos dizer de forma resumida que, hoje nem dia o acesso dos invisuais no que tange ao ensino está mais acessível, na medida mesmo em que, como poderemos ver mais a frente trata-se de uma realidade que tem merecido a atenção de muitos que se têm preocupado com a integração e a permanência de todos, independentemente das dificuldades, ao ensino e aos seus benefícios para a vida social do portador da deficiência.
Introdução
Sendo este um tema que tem suscitado várias reacções diferentes, optamos também, por confrontar directamente quem sofre na pele este problema, que muitos “olham” como um impedimento ou uma barreira intransponível, e que para aqueles que não tem o sentido da visão é pura ilusão. Na medida do desenrolar deste trabalho, vamos dar a conhecer histórias de vida fascinante de quem nunca desistiu e que continua a lutar pelo seu lugar na sociedade mostrando desta forma que esta deficiência não pode ser um impedimento.
A medida que o nosso trabalho vai avançando, acreditamos poder estar a dar a conhecer o que se tem feito para, e com os deficientes visuais em Cabo Verde, as possibilidades de um invisual ter ou não sucesso na escola e na vida profissional.
Metodologia
Os métodos e técnicas utilizadas neste trabalho, em que, tendo em conta a pergunta de partida: “Quais as condições existentes em Cabo Verde para a educação dos invisuais?” Procuramos abordar este tema de forma directa, optando por questionar as pessoas que lidam diariamente com esse tipo de educação e também aqueles que vivem na pele os problemas dessa condição.
Necessidades educativas especiais (Educação Inclusiva)
Educação especial (algumas considerações)
O termo Educação Especial tem sido tradicionalmente utilizado para designar um tipo de educação diferente da praticada no ensino regular e que se desenrolaria paralelamente a esta, sendo a criança a quem era diagnosticada uma deficiência, incapacidade ou diminuição, segregada para uma unidade ou centro específico.
Mas isto mudou. A normalização de serviços, que no âmbito educativo pressupõe a integração escolar, fez surgir uma concepção e práticas diferentes, o que levou a que a educação especial decorresse pelas mesmas vias que a educação regular, dando lugar à uma escola de integração homogénea e diversa.
Novo conceito de educação Inclusiva
No relatório Warnock (1978) apareceu pela primeira vez o termo necessidades educativas especiais, que mais tarde inspiraria a nova lei de educação na Grã-Bretanha em 1981.Neste considerava-se que uma criança necessita de educação especial se tiver alguma dificuldade de aprendizagem que requeira uma medida educativa especial, esta dificuldade significantemente maior do que a maioria dos alunos da sua idade, ou sofre de uma incapacidade que o impede de utilizar ou lhe dificulta o uso das instalações educativas geralmente utilizadas pelos seus companheiros.
A partir deste marco conceptual, a educação inclusiva já não concede como a educação de um tipo de alunos, mas sim como um conjunto de recursos humanos e materiais posto à disposição do sistema educativo para que este possa responder adequadamente as necessidades que, de forma transitória ou permanente possam apresentar alguns dos alunos.
A Educação Especial em Cabo Verde
Em 1993/1994 o Ministério da Educação contratou 02 técnicos que formaram inicialmente a equipa de Educação Especial, cuja responsabilidade foi de contribuir para a implementação da Educação Especial Integrada no país. Assim, executou-se, no âmbito do GEP, o “Projecto de Implementação da Educação Especial Integrada”, que após o período inicial foi integrado a nível da DGEBS, como Sector da Educação Especial. Vale notar que o PIEEI foi elaborado com base no anteprojecto “Uma abordagem para a implementação do Ensino Especial Integrado em Cabo Verde”. Importa observar que a LBSE de 1990 permitiu que o projecto fosse implementado no âmbito do ensino regular e, assim, foram propostos como objectivos a criação de condições para que as crianças/adolescentes com NEE fossem integrados.
Assim, a partir da década de 90, o governo vem propondo algumas medidas teórico - legais e práticas que fundamentam e reforçam as competências e intervenções do Sector da Educação Especial, a saber:
- 1990: A Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei 103/III/90 contempla, nos artigos 36 e 37 questões referentes à Educação Especial e educação de crianças com deficiência e no
- 1994: Representantes de Cabo Verde participaram na Conferência sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade;
- 1999: a questão dos “Direitos dos portadores de deficiência” é integrada na Constituição da República (art. 75 da versão revisada);
- 2000: cria-se a Lei 122/V/2000 que Estabelece as Bases Gerais da Prevenção, Reabilitação e Integração das pessoas deficientes;
- 2003: houve reforço dos recursos humanos do Sector da Educação Especial: contratação de 02 técnicos e destacamento de 01 professora do EBI com estágio em Língua Gestual Portuguesa;
- 2003: foram elaborados o Plano Nacional de Educação para Todos e o Plano Estratégico Para a Educação. Neste último são inscritas medidas de política referentes, particularmente, à formação dos professores em matéria das NEE;
Programa do governo para a legislatura 2006-2011: prevê o fortalecimento da Educação com ênfase na Integração escolar das crianças com Necessidades Educativas Especiais.
Actividades desenvolvidas pelo sector de educação especial
Acções de divulgação do Projecto Escola Inclusiva da UNESCO;
- Acções de sensibilização quanto a problemática da deficiência no país;
- Seminários de capacitação na área das NEE dirigidas a diversos grupos alvos, nomeadamente aos alunos finalistas do Instituto Pedagógico (escola de formação de professores da Praia e Assomada); Coordenadores pedagógicos afectos a todas as Delegações do MEES; as coordenadoras e monitoras de Jardins Infantis;
- Promoção de formações em áreas específicas: no âmbito do Protocolo de cooperação técnica assinado entre a Republica Federativa do Brasil e a Cabo Verde, foram implementadas acções de formação nas áreas específicas - área do Sistema Braille Integral; Ensino da Língua Portuguesa para surdos e Orientação, Mobilidade e Actividades de Vida Diária;
- Monitorização das Núcleos Locais de Educação Inclusiva criados a nível de todas as Delegações do MEES;
- Acompanhamento de casos pontuais de alunos com NEE integradas no ensino regular;
- Implementação de diversos projectos que visam a aquisição/distribuição de materiais específicos de Educação Especial: maquinas Braille; pautas e punções; kits pedagógicos e 190 kits didácticos;
- Promoção de Jornadas de Reflexão sobre a questão da Educação Inclusiva no país;
- Promoção da regulamentação da Educação Inclusiva no país.
Projecto em Curso
No âmbito do Protocolo de cooperação técnica entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de Cabo Verde, esta em curso o Projecto “Escola de Todos II”. A 1ª fase do projecto contemplou uma vertente de formação e outra de aquisição de materiais didácticos específicos.
Quanto a formação, foram criados dois pólos de formação – Assomada e Porto Novo – e foram efectivamente capacitados 39 profissionais na área do Sistema Braille Integral; 45 no Ensino da Língua Portuguesa para surdos e 44 em Orientação, Mobilidade e Actividades de Vida Diária, o que totaliza 128 professores multiplicadores capacitados no país, que serão multiplicadores.
Quanto ao material didáctico pedagógico, foram disponibilizados para Cabo Verde os 30 kits pedagógicos e 190 kits didácticos.
A 2ª Fase do Projecto, cuja implementação está prevista ainda para 2007 irá contemplar:
· 03 Cursos na área das NEE, a saber: deficiência Visual (surdo cegueira); deficiência auditiva (Língua de Sinais) e Introdução ao uso de Tecnologia Assistia, Alternativa e Aumentativa a serem realizados o Brasil;
· 02 Cursos de transcrição e adaptação de material em Braille;
· 01 Seminário sobre “Políticas Educacionais Inclusivas – Um desafio aos sistemas educativos”;
· Elaboração e Implementação de instrumentos de colecta de dados estatísticos de Educação Especial;
· Implementação de 02 salas de recursos multifuncionais – Praia e S. Vicente;
· 01 Curso piloto de formação à distância para os professores em atendimento educacional especializado;
· Formação de um especialista em informática educacional, para a utilização da plataforma de trabalho.
Associação dos Deficientes Visuais em Cabo Verde (ADEVIC)
A Associação dos Deficientes Visuais em Cabo Verde. ADEVIC é uma ONG, cujo objectivo é a defesa dos Direitos dos Deficientes Visuais.
A ADEVIC já é uma parceira do Estado de Cabo-verdiano na Luta Contra a Cegueira, pelo que aguarda com entusiasmo a criação da Comissão Nacional para a implementação do Programa Nacional de Luta a Cegueira.
Actualmente podemos falar que essa mesma Associação tem uma Direcção Nacional na Praia, uma Direcção Regional em S. Vicente, Santo Antão, Fogo, Sal, São Nicolau e Estados Unidos. Estão a ser criados envidados esforços, no sentido de se contemplarem as restantes Ilhas e concelhos.
Também hoje podemos falar em uma biblioteca para cegos na Cidade da Praia, no Centro de Reabilitação dos Deficientes de Cabo Verde. Em que o Ministro de Cultura, Manuel Veiga, presidiu à cerimonia de abertura e prometeu “todo o apoio aos deficientes visuais”.
A nova infra-estrutura tem 631 livros e 34 revistas em Braille. Está equipada com uma impressora em Braille e um leitor autónomo de textos, instrumentos fundamentais para a aprendizagem, que os presentes puderam ver a funcionar.
O ministro da Cultura assinalou que “todos os deficientes constituem um factor de desenvolvimento de Cabo Verde, ao contribuírem com o elemento humano e que aquele espaço de cultura vai ajudá-los a ter conhecimento e informação, que actualmente são um instrumento de poder”.
Manuel Veiga, focou ainda que o Ministério da Cultura “já apoiou o financiamento das estantes e, dentro das suas possibilidades, vai contribuir sempre”.
O presidente da Associação de Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), Manuel Júlio Rosa, também se mostrou emocionado ao ver a abertura da biblioteca e reiterou “a importância da solidariedade, instrumento imprescindível no processo de integração do deficiente”. Também não esquecemos de um outro avanço presenciado pelo Primeiro-ministro José Maria Neves na Escola Jorge Barbosa em São Vicente em que, foi oferecido quites para os mesmos.
José Maria Neves pôde ver de perto as experiências em matéria de educação inclusiva de alunos com necessidades especiais, em particular aqueles com deficiência visual que, graças às novas tecnologias, estão a ter a oportunidade de, também eles, terem acesso à Internet com auxílio de voz, administrado por duas professoras portuguesas, também elas deficiente visual. Neste momento, de acordo com as duas professoras, pelo menos oito alunos com deficiência visual estão inseridos nessa escola com aulas também nas novas tecnologias.
Entrevista ao subdirector pedagógico da escola secundária Jorge Barbosa
Bom dia! Nós somos alunos da Universidade de Cabo Verde, do Departamento de Ciências Sociais e Humanas daqui de São Vicente e estamos a fazer um trabalho de grupo onde vamos desenvolver o tema sobre a educação dos deficientes visuais em Cabo Verde e sabemos que esta instituição tem dois alunos, deficientes visuais, por isso gostaríamos de fazer-lhe umas questões, pelas quais pedimos a sua colaboração.
1- Como é a relação entre os deficientes visuais e os colegas, nesta escola?
R:/ É uma relação de normal integração, mas só que os professores têm que ter muita paciência com os alunos normais pois todos querem ajudar ao mesmo tempo o seu colega invisual.
2- Ensinar um deficiente visual é difícil?
R:/ Não, acho que ensinar um deficiente visual é mais fácil do que ensinar um normovisual pois os deficientes visuais são mais integradores.
3- Como é a aplicação dos testes?
R:/ A aplicação dos testes é normal, mas só que em Braille ou também oralmente. Por isso todos os professores deste estabelecimento têm formação para trabalhar com o sistema Braille.
4- Quanto às aulas de Educação Física, como funcionam?
R:/ Ainda não têm aulas de Educação Física por falta de materiais específicos. Por isso quanto a avaliação em Educação Física os deficientes visuais ficam dispensados.
5- Existe alguma instituição que apoia esta escola devido aos deficientes visuais?
R:/ Sim. O Ministério da Educação apoia na formação de professores e nos materiais específicos para assistirem as aulas. Também a ADEVIC em cooperação com outras instituições estrangeiras, apoia muito esses alunos e até financiaram uma máquina específica para impressões a Braille.
6- E o rendimento escolar destes alunos?
R:/ Todos têm bom rendimento, acima de 16 valores, mas acho que os professores, durante a formação, deveriam ter uma cadeira específica para trabalhar com deficientes visuais, porque só a psicologia não chega.
Então é tudo, muito obrigado, agradecemos a sua disponibilidade e continuação de um bom dia de trabalho.
Entrevista a um deficiente visual:
Bom dia! Nós somos alunos da Universidade de Cabo Verde, do Departamento de Ciências Sociais e Humanas daqui de São Vicente e estamos a fazer um trabalho de grupo onde vamos desenvolver o tema sobre a educação dos deficientes visuais em Cabo Verde e soubemos que estuda nesta universidade, por isso gostaríamos de saber um pouco da sua experiência como estudante, e como deficiente visual.
“Estudei na Praia, onde eu gravava as aulas, tomava os apontamentos dos cadernos dos meus colegas e eles gravavam-me a matéria, e em casa eu passava-a a Braille. Na Praia, na escola onde eu estudava tinha 4 deficientes visuais no 7º e no 8ºano, num universo de 70 alunos e 5 no 9º ano. Nos trabalhos de grupo cada um de nós integrávamos num grupo e depois pedíamos para alguém digitar o nosso trabalho. Nas disciplinas como, por exemplo, Matemática, Física e Química tínhamos maiores dificuldades de aprendizagem devido a falta de materiais.
Aqui na Universidade eu peço os apontamentos aos meus colegas; em relação às aulas, os professores e os alunos cada vez mais interagem comigo, com a intenção de me ajudar. Quanto a minha relação com os colegas, é óptimo pois, preciso muito deles.”
Nome do aluno: Crisanto
Curso: Ciências Sociais na Universidade Lusófona
Entrevista ao Delegado da ADEVIC em São Vicente – Sr. Luís Silva
1- Como qualifica a educação dos deficientes visuais em São Vicente?
R: Qualifico de uma forma geral um pouco deficiente, devido a falta de apoio do Ministério da Educação à associação, em termos de materiais como: pauta, Braille, máquina de Braille e cubaritmo.
Foi dado uma formação aos professores das escolas secundárias de como trabalhar com os invisuais, e na minha opinião essa formação foi às pressas devido ao pouco tempo que os mesmos tinham, que era de uma semana. Existe também pessoas que estão a trabalhar na transição das crianças invisuais dos jardins para o ensino básico.
2- Existe invisuais estudando nas escolas e universidades em São Vicente?
R: Temos um aluno na Universidade Lusófona e dois na Escola Jorge Barbosa.
Falando em termos da aderência às universidade muitos têm criado obstáculos em ceder vagas para a formação dos mesmos.
3- Como que a sociedade civil tem reagido em relação aos invisuais?
R: A sociedade civil tem criado “barreiras”, por exemplo, muitas pessoas sentem “pena” dos deficientes, outros não dão devido apoio quando estes andam pelas ruas da cidade do Mindelo.
4- Como tem sido9 a interacção da Associação com as famílias destes deficientes visuais?
R: em muitas formações e actividades que são dadas pela Associação a participação dos familiares é fraca, e algumas vezes é quase nula.
5- Em termos financeiros, a ADEVIC tem tido algum apoio?
R: Temos cotas que recebemos de membros que fazem parte da Associação, pontualmente algumas empresas dão algum apoio quando há deficientes que querem ir estudar na Praia, na organização de actividades, como também na compra de lentes para pessoas com algum problema visual. Temos parcerias com uma Associação Alemã “Freunde Helfen Freunde” (amigos ajudam amigos) e outras Associações na Itália e na França que têm vindo dar uma ajuda considerável à ADEVIC.
Conclusão
Com a finalização do referente trabalho nós, chegamos a conclusão de que, embora ao deficientes visuais possuem certas dificuldades tanto na aprendizagem como na integração na merca do de trabalho, alguns têm uma força de vontade, e quando encaram uma realidade diferente conseguem ultrapassa-la, com o apoio de pessoas e organizações que estão envolvidos nesse processo educativo.
Na vivência actual ainda eles continuam a enfrentar muitos desafios embora com uma certa diminuição do que tínhamos no passado, uma vez que hoje em dia há cada vez mais implementação de novas tecnologias para lhes ajudar, tanto no processo educativo como na vida social.
Embora em Cabo Verde ainda haja muito para fazer, em prol do desenvolvimento de condições para a integração dos deficientes visuais na Educação, podemos dizer que aquilo quem se tem feito, dá resposta a nossa pergunta de partida, na medida em que as condições existentes são aquelas que se adequam à realidade do país.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Coord. BAUTISTA, R. (1993). Necessidades Educativas Especiais. Lisboa: Dinalivro. Tradução e Adaptação da 2ªedição actualizada: ESCOVAL, A.
WORNOCK, M. (1987). Especial Educational Needs: Report of Committe of Enquiry into the Education of Handicapped Children and young People. Her Mahesty´s Stationary Office, Londres.
WEBGRAFIA
http://www.minedu.edu.cvc consultado em: 17/12/2010 às 15:30
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